VÍDEOS: Brasil explode em festa enquanto bolsonaristas choram na casa de Bolsonaro O Brasil explodiu em festa na noite desta quinta-feira (11/9) para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus à prisão por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão (24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), pela Primeira Turma do STF, com um placar de 4 votos a 1, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Antes mesmo da sentença ser oficialmente proferida, aglomerações de pessoas comemorando a condenação de Bolsonaro já eram registradas em Brasília e em diversas outras capitais brasileiras. A população lotou ruas, bares e restaurantes com fogos de artifício, bandeiras, instrumentos musicais e cerveja para celebrar o momento histórico, mas também para fazer pressão contra a anistia aos golpistas que vem sendo articulada pela extrema direita no Congresso Nacional. Desespero bolsonarista Já em frente à mansão de Bolsonaro em Brasília (DF) onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, o clima foi de desespero. Um pequeno grupo de apoiadores, parte deles enrolados em bandeiras dos EUA se reuniu para rezar e chorar. Bolsonaro condenado O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão (24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com um placar de 4 votos a 1, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Prevista para a sexta-feira (12/9), a dosimetria da pena foi realizada ainda nesta quinta (11/9), pondo fim ao julgamento, logo após os cinco ministros daquele colegiado, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisarem as bases legais para o estabelecimento do número de anos que constará na sentença. O ex-presidente também foi condenado a pagar 248 salários-mínimos (em valores da época em que o crime foi cometido). Tendo em vista que a condenação à prisão foi maior do que 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumprir a pena em regime fechado após a análise do único recurso possível, os embargos de declaração, que não têm potencial para alterar a sentença.

© EVARISTO SA / AFP Em dia histórico para o país, o placar da 1ª Turma do STF terminou em 4 a 1 pela condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ) na ação penal por trama golpista. Para especialistas ouvidos pela RFI, o resultado mostra que as instituições seguem firmes na defesa da democracia no Brasil. O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, foi o último a votar na sessão desta quinta-feira (11/9) que condenou Bolsonaro e mais sete réus por vários crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Zanin acatou a “procedência integral das acusações” e afirmou que a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional é um “elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito”. Mas a maioria para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no processo já havia sido formada pelo voto anterior da ministra Carmen Lúcia, para quem há ‘prova cabal’ de que os acusados atacaram as instituições democráticas. “Esse julgamento do Supremo Tribunal Federal é histórico por vários aspectos. O mais importante deles é porque atinge uma tentativa de golpe de Estado e isso difere da experiência republicana brasileira, que sempre foi condescendente com os golpistas, sobretudo aqueles vindos das Forças Armadas”, analisou o historiador Antonio Barbosa da Universidade de Brasília (DF). Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro Anderson Torres foram acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Carmen Lúcia disse na sessão desta quinta-feira que o grupo “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário.” A ministra afirmou também que “o que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói”. A sessão foi marcada pela reação dos ministros ao colega Luís Fux, que ontem usou toda a sessão, de manhã até à noite, para apresentar seu voto, discordando dos demais. Já era esperado que Fux faria um contraponto, porém a forma como ele leu voto, sem permitir apartes, com palavras duras atribuídas ao relatório de Alexandre de Moraes gerou tensão na corte e municiou o coro dos bolsonaristas em defesa de uma anistia ou ao menos uma redução de penas, propostas que vire e mexe ganham força no Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes chegou a exibir vídeos com discursos públicos de Bolsonaro, quando era presidente da República, criticando o STF. Um dos pontos mais criticados por Fux foi o julgamento pela Suprema Corte de pessoas que não tem mais foro, argumento rebatido por Carmen Lúcia: “Sempre votei do mesmo jeito. Sempre entendi que a competência era do STF”. “O valor do voto da ministra Carmen Lúcia reside no recado de que democracia do país não está fragilizada e à mercê de tumultos ou orquestrações de qualquer natureza contra ela. E que a classe política precisa entender e respeitar que a única forma de acesso ao poder é através do voto popular nas urnas”, declarou o cientista político e professor da ESPM Alexandre Bandeira. A 1ª Turma do STF deve ainda se reunir para analisar a chamada dosimetria, que é a definição das penas a serem atribuídas para cada um dos acusados pela prática dos crimes. Penas impostas pelo STF aos outros condenados pela trama golpista O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado, em julgamento histórico que também atingiu aliados políticos e militar. A Corte fixou penas severas para ex-ministros, generais e colaboradores diretos do ex-capitão, todos considerados partícipes da trama que visava abolir o Estado Democrático de Direito. Mauro CidO ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi beneficiado pela colaboração premiada homologada pelo Supremo. Alexandre de Moraes fixou a pena em dois anos de prisão em regime aberto, com extensão dos benefícios a seu pai, sua esposa e sua filha sua filha maior de idade, além da inclusão no programa de proteção da Polícia Federal. O relator ressaltou que, assim como não cabe indulto presidencial ou anistia do Congresso em crimes contra a democracia, tampouco cabe perdão judicial do Judiciário. Todos os ministros acompanharam o voto. Flávio Dino destacou que o Estado deve ““honrar a necessidade do fortalecimento” da delação premiada como instrumento de desmontagem de organizações criminosas. Walter Braga NettoEx-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto recebeu uma das penas mais duras: 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão em regime fechado e 2 anos de detenção, além de 100 dias-multa de um salário mínimo cada. Moraes considerou a atuação de Braga Netto central nos planos golpistas, incluindo o chamado “Copa 2022” e o “Punhal Verde e Amarelo”. Flávio Dino havia proposto pena de mais de 30 anos, mas se adequou ao cálculo do relator. Luiz Fux, que divergiu em relação a outros réus, condenou Braga Netto especificamente pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, fixando fixando pena de 7 anos em regime fechado. Anderson TorresEx-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de Janeiro, Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. Moraes destacou que, como delegado da Polícia Federal e ocupante de cargos estratégicos, Torres tinha “circunstâncias totalmente desfavoráveis” e papel ativo na omissão que permitiu a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes. A pena foi confirmada pelos demais ministros. Almir GarnierO ex-comandante da Marinha foi

A coluna do Estadão destaca o significado do voto de Fux pela “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, o que gerou um impacto inesperado, especialmente entre os bolsonaristas Foto: Divulgação – Jair Bolsonaro e o STF Em um surpreendente giro de postura, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu histórico de votações e assumiu uma posição que reacendeu as esperanças de Jair Bolsonaro e seus seguidores de que o julgamento da tentativa de golpe de Estado possa ser anulado no futuro. O voto de Fux, apresentado nesta quarta-feira (10), no julgamento da trama golpista, contrariou seu perfil anterior, geralmente mais punitivista, e o aproximou de uma postura garantista, que defende penas mais brandas e a revisão de sentenças. A coluna do Estadão destaca o significado do voto de Fux pela “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, o que gerou um impacto inesperado, especialmente entre os bolsonaristas. Embora esse voto não altere, por enquanto, as iminentes condenações dos réus envolvidos na tentativa de golpe, ele reacendeu o desejo de parte de seus apoiadores de que, em algum momento, o julgamento possa ser reconsiderado. Para alguns, a decisão do ministro pode abrir brechas jurídicas que, em um cenário futuro de mudanças políticas, possibilitem uma revisão do caso. Receita Nos bastidores, aliados de Bolsonaro comparam o voto de Fux a uma “receita de remédio”, indicando que a decisão pode ser a chave para uma revisão futura do processo. Enquanto isso, os bolsonaristas preferem não se antecipar sobre cenários tão distantes, concentrando-se nas argumentações jurídicas do voto de Fux para pressionar pela votação da anistia no Congresso. Este movimento, ao lado das mudanças na dinâmica do STF, traz à tona o debate sobre as possíveis revisões de julgamentos e a instabilidade política que pode influenciar decisões jurídicas em momentos chave. O caso continua a ser monitorado de perto por aliados e opositores, que seguem atentos a qualquer mudança na composição do Supremo, o que poderia reverter o andamento atual do julgamento.

Divulgação Vale lembrara a Nikolas que, uma das marcas da ditadura brasileira (1964-1985) foi a censura aos meios de comunicação O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirma ser a favor da “liberdade de expressão”, usou as redes sociais quarta-feira (10/9) para defender o fechamento da Rede Globo. A declaração de Nikolas Ferreira reforça algo já apontado em artigo nesta Fórum: ele representa uma ameaça à democracia brasileira, especialmente porque apenas regimes ditatoriais determinam quais meios de comunicação podem ou não funcionar. Vale lembrar que uma das marcas da ditadura brasileira (1964-1985) foi a censura aos meios de comunicação e a todas as manifestações culturais. Durante esse período, livros, programas de televisão, músicas e outras produções artísticas foram censurados pelo regime. Chama atenção que a declaração de Nikolas Ferreira ocorra apenas uma semana depois de ele subir à tribuna da Câmara dos Deputados Federais para afirmar que, caso um dia se torne presidente da República, utilizará a estrutura do Estado para perseguir grupos sociais. Hoje, ele deu mais um passo além. A pergunta que fica é: até quando ele continuará ameaçando as instituições brasileiras e permanecerá impune?

BBC Brasil O ministro Luiz Fux foi indicado à Corte pela então presidente petista Dilma Rousseff em 2011 Hoje exaltado por apoiadores de Jair Bolsonaro por conta da divergência que está abrindo no julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux foi indicado à Corte pela então presidente petista Dilma Rousseff em 2011. Nesta quarta-feira (10/9), Fux votou por absolver Bolsonaro de todos os crimes pelos quais o ex-presidente é acusado. Fux começou a carreira como promotor de Justiça no Rio de Janeiro, na década de 1970, antes de ingressar na magistratura em 1983. Passou pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e reconhecido acadêmico de Direito Processual. Pessoas que acompanharam a indicação de Fux ao STF por Dilma contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde os primeiros governos de Lula, por diversas forças políticas. Além do apoio político, o magistrado também era visto como muito preparado tecnicamente. Havia ainda nos governos petistas o desejo de levar para o STF um ministro oriundo do STJ. O ministro já foi considerado um dos mais punitivistas da Corte, conhecido por agir com dureza no caso do Mensalão e por chancelar as decisões da operação Lava Jato. Ele defendeu, por exemplo, a prisão em segunda instância antes do esgotamento dos recursos — o que afetou diretamente casos como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no contexto da Lava Jato. Em 2019, nas conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil de procuradores e juízes da operação, ficou famosa a mensagem que o então juiz Sérgio Moro enviou ao procurador Deltan Dallagnol: “In Fux we trust” (“Em Fux nós confiamos”, em inglês). Nesta quarta-feira (10/9) em seu longo voto no julgamento de Bolsonaro e mais sete réus, Fux pediu a anulação do processo por considerar que o STF e a Primeira Turma não teriam competência para julgar o caso. Fux também acolheu um argumento-chave dos advogados: o de que houve cerceamento da defesa devido à falta de tempo adequado para que todo o material levantado nas investigações fosse analisado. Filhos de Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exaltaram o voto de Fux. “Ministro Luiz Fux nada mais está fazendo do que sendo JUIZ! Ao falar o óbvio, choca a assessoria de imprensa de lula, que entende que os fins justificam os meios: se é contra Bolsonaro vale tudo, inclusive torturar a lei e a CF/88 [Constituição Federal]. FUX HONRA A TOGA”, comemorou Flavio Bolsonaro, cuja mensagem foi repostada por Eduardo Bolsonaro na rede social X. Renzo Gracie, mestre em jiu-jitsu e apoiador de Bolsonaro, também exaltou Fux — o magistrado pratica a modalidade. Em suas redes sociais, Renzo Gracie postou um trecho do voto de Fux, chamando o ministro de “verdadeiro mestre”. Renzo é neto de Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jitsu. Falando a jornalistas no intervalo da sessão desta quarta no STF, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, comemorou o voto de Fux: “Lavou nossa alma”. Em março, ao analisar preliminarmente o caso, o ministro afirmou que a competência para julgar os acusados seria da primeira instância da Justiça. Se o Supremo tivesse a atribuição, disse, a decisão caberia ao Plenário e não à Primeira Turma — argumento usado pelas defesas dos acusados. Na votação sobre as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro, Fux foi o único a se posicionar contra, argumentando que elas restringiam “desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”. O ministro também divergiu da maioria da Primeira Turma na definição da pena para a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou de batom a estátua A Justiça em frente ao STF. Moraes havia fixado pena de 14 anos. Dino e Cármen Lúcia seguiram o relator, enquanto Zanin propôs 11 anos. Fux defendeu a redução para 1 ano e 6 meses. Em entrevista à BBC News Brasil antes do voto de Fux, o advogado Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), havia afirmado que um posicionamento mais pró-absolvição no julgamento de Bolsonaro e outros réus seria “uma certa contradição” com a história do ministro no STF. “Por exemplo, durante o julgamento daquelas ações, habeas corpus e recursos que decorriam da Operação Lava Jato, o ministro, de fato, adotava uma postura punitivista, vigorosa, defensora da autoridade da lei penal, inflexível inclusive em relação a algumas garantias”, disse Sampaio. Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, explicou que Fux tendia a divergir da turma por analisar profundamente questões processuais, sua especialidade. “Há muitas discussões colocadas pelas defesas que são de natureza processual, o que abre muito espaço para um magistrado como o Fux buscar trazer uma visão diferente das que tem prevalecido até o momento na turma”, disse o professor da FGV, antes do voto de Fux. Fux começou a carreira como promotor de Justiça no Rio de Janeiro, na década de 1970, antes de ingressar na magistratura em 1983. Passou pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e reconhecido acadêmico de Direito Processual. Pessoas que acompanharam a indicação de Fux ao STF por Dilma contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde os primeiros governos de Lula, por diversas forças políticas. Além do apoio político, o magistrado também era visto como muito preparado tecnicamente. Havia ainda nos governos petistas o desejo de levar para o STF um ministro oriundo do STJ. Recentemente, Fux foi um dos poucos ministros do STF poupados da retaliação do governo americano à ação penal contra Bolsonaro, com a suspensão de vistos em julho. Moraes e outros sete ministros do Supremo tiveram a permissão para entrar nos EUA suspensa. Fux, André Mendonça e Nunes Marques — esses dois últimos indicados por Bolsonaro — não foram afetados.