Imagem: Machados Consultoria em Comunicação
Candidato a deputado federal questiona modelo de transferências especiais, cobra critérios técnicos e defende prioridade para saúde, educação e segurança
O candidato a deputado federal Maurício Buffon (PL) fez duras críticas ao modelo das chamadas Emendas Pix, especialmente pela falta de transparência, fragilidades de controle e possibilidade de utilização dos recursos de acordo com interesses políticos. Para ele, o volume movimentado por transferências especiais exige uma discussão mais ampla sobre prioridades do orçamento público e sobre a responsabilidade de quem indica e administra essas verbas. O Tocantins possui oito cadeiras na Câmara dos Deputados. Somente em 2025 e 2026, os valores informados de Emendas Pix relacionados aos parlamentares do estado somam aproximadamente R$ 228,9 milhões, sendo R$ 127,3 milhões em 2025 e R$ 101,5 milhões em 2026. Ao considerar também as demais emendas parlamentares empenhadas e pagas no período, o volume relacionado à bancada federal do estado alcança aproximadamente R$ 676,2 milhões em dois anos. Para Buffon, cifras dessa dimensão reforçam a necessidade de discutir não apenas quanto é destinado, mas principalmente os critérios adotados, a finalidade dos recursos e os resultados efetivamente entregues à população. “São centenas de milhões de reais relacionados à representação de um estado que possui apenas oito cadeiras na Câmara Federal. Dinheiro público dessa magnitude não pode chegar ao destino envolvido em uma névoa de informações. Quem indicou, por que indicou, quem recebeu, onde gastou e o que entregou precisam ser informações simples e públicas”, afirmou.
Problemas
O Tribunal de Contas da União reforçou as preocupações ao encontrar problemas em 82 das 100 transferências especiais analisadas em uma de suas maiores auditorias sobre o mecanismo. Entre os achados estavam falhas de rastreabilidade, movimentação por contas de passagem, pagamentos sem documentação adequada e irregularidades em contratações. A auditoria examinou R$ 198,1 milhões transferidos entre 2020 e 2024. Outro ponto criticado por Buffon é o crescente direcionamento de emendas para eventos e apresentações artísticas de alto valor, enquanto áreas essenciais convivem com demandas permanentes. A própria auditoria do TCU encontrou contratos relacionados a festas, shows e eventos culturais e esportivos entre os casos analisados.
Destino do dinheiro
Levantamentos divulgados nos últimos anos também mostraram a utilização de recursos provenientes de Emendas Pix para custear apresentações e eventos, inclusive em situações nas quais a finalidade do gasto não aparecia adequadamente nos mecanismos federais de controle. Buffon ressalta que a crítica não é à cultura nem à realização de eventos, mas ao critério utilizado na distribuição do dinheiro. “Cultura merece política pública, planejamento e incentivo. O que não faz sentido é utilizar uma transferência que já apresenta dificuldades de controle para bancar shows milionários enquanto a população espera consulta, exame, escola estruturada e mais segurança. Prioridade pública precisa ser definida pela necessidade da população, não pela visibilidade política que determinada despesa pode gerar”, afirmou.
Transparência
Para o candidato, as emendas parlamentares podem continuar sendo instrumento para atender municípios, mas o modelo de transferência especial precisa ser revisto. Buffon defende que qualquer recurso indicado pelo Congresso tenha previamente finalidade determinada, justificativa técnica, plano de trabalho, conta exclusiva, autoria identificada e acompanhamento público de toda a execução, incluindo contratos, fornecedores, pagamentos e resultado final. “Não existe dinheiro de deputado. Existe dinheiro do contribuinte. Se um parlamentar indica uma verba, ele não está fazendo um favor ao prefeito ou ao município. Está decidindo onde aplicar parte do orçamento da população. Essa decisão precisa ser técnica, transparente e fiscalizada até o último real”, concluiu Maurício Buffon.
