Governador Daniel Vilela homologa adesão ao programa emergencial de abastecimento de combustíveis – Fotos: Secom / Governo de Goiás
Limite máximo estimado para Goiás é de R$ 107,2 milhões, calculado com base na participação de 5,36% do Estado no consumo nacional de diesel
O governador Daniel Vilela publicou, nesta segunda-feira (25/5), no Diário Oficial do Estado, a homologação da adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal para assegurar a continuidade do abastecimento de óleo diesel no país. O ato detalha as condições de participação do Estado no programa e as obrigações decorrentes da medida. Conforme o documento, o governador designa a secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, como responsável pelo recebimento das informações necessárias à implantação das obrigações decorrentes da adesão ao programa. A Medida Provisória que criou o regime definiu os critérios de participação dos estados e os limites da subvenção econômica. O texto estabelece que Goiás responde por 5,36% do consumo nacional de diesel registrado em 2025, percentual utilizado para o rateio da participação estadual. Com base nesse parâmetro e no teto de R$ 2 bilhões previsto para a participação dos estados, a Secretaria da Economia calcula em R$ 107,2 milhões o limite máximo estimado para Goiás durante os dois meses de vigência da medida. A contribuição financeira do Estado, correspondente a R$ 0,60 por litro de óleo diesel comercializado nos meses de abril e maio, será retida no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), conforme estabelece a Medida Provisória.
