Imagem: Fórum Como o pai [Jair Bolsonaro] Flávio Bolsonaro promete repetir cortes na educação Com o objetivo de seguir o modelo adotado por Jair Bolsonaro (PL-RJ) na presidência, a equipe de Flávio já anunciou que, em caso de vitória nas eleições presidenciais, vai promover cortes na educação, o que prejudicará, sobremaneira, o setor. Em 2022, Beatriz Zeballo, de 20 anos, moradora de Sapopemba, distrito da zona leste de São Paulo, foi obrigada a trancar o curso de Filosofia, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por dificuldades financeiras. Primeira pessoa da família a cursar uma universidade, ela precisava trabalhar para ajudar nas despesas domésticas e não conseguia arcar com os custos de transporte. Na mesma instituição, Helen Cardoso, de 23 anos, também precisou interromper o curso de Direito por não conseguir pagar moradia e alimentação. Ambos os casos, relatados pelo UOL em agosto de 2022, ilustram bem as dificuldades enfrentadas, à época, por estudantes de baixa renda para permanecer no ensino superior. Os dois exemplos remetem a maio de 2022, quando governo Jair Bolsonaro determinou bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, equivalente a 14,5% das despesas discricionárias da pasta e das unidades vinculadas. No mês seguinte, levantamento divulgado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontou que 88% das universidades federais haviam sofrido perdas orçamentárias relevantes. Entre 2016 e 2021, nos governos Michel Temer e Bolsonaro, as verbas discricionárias das universidades federais tinham caído de R$ 7,6 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Em outubro de 2022, o governo anunciou outro bloqueio, de R$ 2,4 bilhões na educação, posteriormente revertido após pressão de universidades e estudantes. A restrição de recursos também afetou estudantes que dependiam de auxílios para continuar os estudos. Naã Santos, estudante quilombola de Medicina, na Universidade Federal do Sul da Bahia, relatou ter contraído dívidas após ficar três meses sem receber bolsa-permanência de R$ 900, em 2019. Dificuldade de permanência Além das restrições orçamentárias, a redução da renda familiar levou estudantes a abandonar, temporariamente, a universidade para trabalhar. Karen Rodrigues, de 19 anos, havia ingressado no curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (USP) por meio das cotas raciais. Após a redução da renda familiar, o auxílio-permanência de R$ 500 tornou-se insuficiente. Ela passou a trabalhar oito horas por dia como desenvolvedora de software e não conseguiu conciliar o emprego com as aulas presenciais. Os relatos evidenciam o papel dos programas de assistência estudantil na permanência de jovens de baixa renda no ensino superior. Propostas de ajuste fiscal reacendem debate Em outubro de 2026, reportagem da Folha de S.Paulo informou que integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro estudavam um pacote de ajuste fiscal estimado entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões. Entre as medidas discutidas estaria a mudança nos pisos constitucionais da saúde e da educação, com a substituição da vinculação à arrecadação por correções baseadas na inflação. Caso implementada, a alteração pode limitar o crescimento dos recursos destinados às duas áreas em períodos de aumento das receitas públicas. Outra proposta de Flávio Bolsonaro é a de transferir as universidades federais do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Os efeitos administrativos e financeiros dessa mudança ainda dependem dos termos de implementação. As propostas retomam o debate sobre o financiamento das universidades, dos institutos federais e dos programas de assistência estudantil, principalmente diante dos bloqueios orçamentários registrados durante o governo Jair Bolsonaro. A experiência de estudantes como Beatriz, Helen, Karen e Naã mostra que o ingresso em uma universidade pública não garante, por si só, a conclusão do curso. Moradia, alimentação, transporte e auxílios financeiros são fatores decisivos para a permanência de estudantes de baixa renda. A eventual adoção de novas medidas de contenção de gastos na educação pode afetar a capacidade de expansão dos investimentos públicos e dos programas de apoio aos estudantes. Para famílias que não podem financiar a formação dos filhos na rede privada, a universidade pública e a assistência estudantil representam instrumentos importantes de acesso à educação e de mobilidade social. O debate sobre o ajuste fiscal, portanto, envolve não apenas as contas públicas, mas também as condições de acesso e permanência no ensino superior. Portanto, a suposta eleição de Flávio Bolsonaro ser transformará em um golpe fatal contra o acesso de todos ao ensino superior público e de qualidade.

Araguaia Notícia Segundo os policiais, ao ser abordado, o motorista estava com sinais de embriaguez, cheiro de álcool e olhos avermelhados Um motorista de 38 anos foi preso após ser abordado com sinais de embriaguez, cheiro de álcool e olhos avermelhados nessa segunda-feira (12/10), em Barra dos Garças, no leste de Mato Grosso. Levado à delegacia, o homem ainda admitiu que transportou mulheres seminuas na porta do carro. Segundo a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), o homem dirigia um Honda HR-V cinza em zigue-zague no Parque das Águas na noite de Segunda Feira. Uma equipe da polícia que patrulhava na região suspeitou da forma que o motorista conduzia o veículo e ordenou que o carro parasse. Durante a abordagem, policiais constataram que o condutor possivelmente estava bêbado. “Foi constatado que o condutor apresentava sinais compatíveis com possível embriaguez, tais como olhos avermelhados, odor etílico e sonolência. Questionado sobre a realização do teste do etilômetro (bafômetro), o condutor recusou-se a realizá-lo”, informou a PMMT. Após a recusa, o motorista e um passageiro foram encaminhados à delegacia. O passageiro foi ouvido como testemunha, já que nada de ilícito foi encontrado com ele. Durante o boletim de ocorrência, policiais registraram que o motorista foi conduzido por dirigir sob influência de álcool. As autoridades ainda constataram que ele dirigia o mesmo veículo que circulou pelas vias com duas mulheres seminuas se exibindo na porta do carro, por volta das 7 horas do mesmo dia. Ele admitiu que era o condutor do carro, o que também foi acrescentado na ocorrência. O suspeito foi apresentado a um delegado para “adoção das providências legais cabíveis”. O Metrópoles acionou a Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT) para saber se o suspeito permanece preso ou se foi solto.

Imagem: Fórum Pagamento por hora: inspirado nos EUA, projeto de Flávio Bolsonaro ameaça salário mínimo e benefícios trabalhistas Um projeto de lei articulado pelo PL, partido do candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro, quer ser alternativa à PEC da escala 6×1, que tramita no Senado nesta quarta-feira (14/10) e institui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, com dois dias de descanso remunerado por semana. O modelo defendido por Flávio e seus aliados, apresentado em maio de 2026 a partir da PEC 12/2026, é similar ao que vigora hoje nos Estados Unidos: prevê remuneração por hora trabalhada e um regime de contratação alternativo à CLT. Entre os pontos mais controversos da proposta estão o “pagamento proporcional dos direitos trabalhistas [em relação às horas executadas]” e um contrato negociado diretamente entre empregador e empregado, sem garantias de classe nem negociação coletiva com os setores sindicais. O projeto também abre margem para operar sem a garantia de uma remuneração mínima mensal, já que submete o trabalhador à disponibilidade de horas. Dissolução de benefíciosO texto da PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL), quer instituir uma modalidade de contrato para além do regime da CLT, em que a remuneração do trabalhador seja calculada de acordo com as horas “efetivamente trabalhadas”. Nesse modelo, garantias como férias, décimo terceiro salário e outros direitos seriam pagos de forma proporcional. Segundo o texto da PEC: É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva. Enquanto, no regime da CLT, o empregado recebe um salário previamente estabelecido, com um piso constitucionalmente garantido, e o empregador precisa respeitar as regras sobre jornada de trabalho, descanso e pagamento de horas extras, no modelo defendido pelo PL a renda pode variar conforme a quantidade de turnos oferecidos e realizados. No Brasil, o salário mínimo já tem um valor horário de referência. Desde 1º de janeiro de 2026, o piso nacional é de R$ 1.621 mensais, equivalente a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora. A questão, no entanto, é se o trabalhador poderia receber o equivalente ao salário mínimo mensal caso o empregador não fosse obrigado a oferecer uma quantidade mínima de horas trabalhadas. Em setores como comércio, alimentação e alguns serviços nos EUA, o pagamento por hora é comum, e o sistema é regulamentado pela lei Fair Labor Standards Act (FLSA), aprovada em 1938. A lei é antiga e estabelece padrões como as regras sobre salário mínimo e horas extras, além do registro das jornadas e da regulamentação do trabalho de menores. O salário mínimo federal nos EUA é, hoje, de US$ 7,25 por hora, valor em vigor desde julho de 2009. No entanto, estados e municípios podem estabelecer pisos superiores. A proposta de reduzir a jornada máxima constitucional de 44 para 40 horas busca diminuir o tempo de trabalho sem reduzir a remuneração. Já a proposta de contratação por hora de Flávio Bolsonaro mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais, com a diferença de que a preservação de direitos básicos da CLT não está claramente assegurada no modelo de contratação proposto. A lei federal dos EUA não exige, por exemplo, férias remuneradas, feriados pagos, licença médica remunerada ou intervalos para refeições. Esses benefícios costumam decorrer de leis estaduais, contratos, políticas empresariais ou outros instrumentos. A falta de garantias se estende ao texto do PL, que estabelece: […] todos os direitos trabalhistas — incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais — [serão] proporcionais à carga horária efetivamente trabalhada no regime flexível. No Brasil, por outro lado, a Constituição estabelece o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A nova PEC defendida pelo governo Lula, caso aprovada, garantiria dois dias de descanso remunerado por semana, incluindo, agora, os sábados. No modelo defendido por Flávio, que flexibiliza os modelos de contratação, as condições relativas ao descanso semanal poderiam ficar sujeitas à negociação, sem garantia suficientemente clara de remuneração no dia de descanso do trabalhador. Imagine uma trabalhadora de uma loja contratada para receber por hora. Em uma semana, ela pode trabalhar 44 horas, distribuídas em seis dias; mas, na seguinte, caso a empresa precise reduzir sua jornada para 28 horas semanais porque o movimento do comércio caiu, a falta de garantia de uma jornada mínima ou de remuneração mensal faz com que sua renda semanal diminua, mesmo que a trabalhadora continue vinculada à empresa e disponível para trabalhar. Além disso, resta saber se o trabalhador realmente teria liberdade para decidir quando trabalhar ou se ficaria à mercê dos turnos definidos pelo empregador. A diferença é decisiva. Se um empregado recebe o mesmo salário por uma jornada menor, o valor de sua hora de trabalho aumenta. Se, ao contrário, a jornada é reduzida e o salário passa a depender exclusivamente das horas trabalhadas, a renda pode cair junto com o tempo trabalhado. Brasil já tem legislação flexívelO Brasil já tem uma modalidade de contratação que permite alternar períodos de trabalho e inatividade: é o chamado contrato intermitente, introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017. Nesse regime, a prestação de serviços pode alternar entre períodos de atividade e inatividade, e o trabalhador deve ser convocado com a antecedência legal. Ele pode aceitar ou recusar a convocação, conforme as regras aplicáveis ao contrato. A remuneração e determinados direitos são calculados proporcionalmente ao período trabalhado. A diferença é que, no caso da nova proposta de PEC apresentada pelo PL, a contratação por hora poderia ultrapassar o caráter específico do contrato intermitente e se tornar uma modalidade mais ampla, que concorresse com o regime da CLT. Ou seja, seria mais fácil para o empregador optar por não oferecer contratos convencionais com salário mensal fixo. É importante notar, também, que o piso do salário mínimo federal dos EUA está congelado