Foto: Vanessa Carvalho/LIDE Governador participou do LIDE Brazil Investment Forum, que reuniu cerca de 300 empresários, autoridades e investidores em Nova York A defesa de um presidencialismo forte, com maior controle sobre o orçamento público, e do fortalecimento da autonomia dos Estados para impulsionar o crescimento sustentável do país foi um dos principais pontos abordados pelo governador Ronaldo Caiado durante sua participação na 14ª edição do LIDE Brazil Investment Forum, realizada em Nova York (EUA) nesta terça-feira (13/5). “Precisamos de um presidencialismo forte, capaz de fazer valer seu plano de governo. Não é possível que o presidente não tenha controle sobre a parte discricionária do orçamento e não consiga avançar com o que foi planejado para atender a população”, afirmou. Como exemplo positivo, Caiado citou o modelo federativo norte-americano, que assegura maior autonomia aos Estados. Durante o discurso, o governador defendeu que a adoção de um modelo semelhante ao dos Estados Unidos traria mais eficiência à governança no Brasil. “O que prevaleceu no Congresso foi um modelo centralizador, sob a gestão de um comitê em Brasília, que restringe as ações dos governadores. Nós, governadores, conseguimos fazer a lição de casa, buscar o equilíbrio fiscal e avançar na segurança pública”, destacou. Nesse contexto, Caiado reforçou a importância de uma gestão mais descentralizada. “Precisamos de mais autonomia, essa será uma das minhas lutas”, disse, ao completar: “A atual configuração federativa reduz a capacidade de ação dos Estados. Essa PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que está em debate, sob o pretexto de discutir segurança pública, tenta retirar ainda mais prerrogativas estaduais. O ideal seria uma estrutura federativa inspirada no modelo americano”, citou. Caiado também enfatizou que muitas soluções para os desafios atuais têm surgido a partir da iniciativa dos próprios Estados, sem contrapartida da União. Como exemplo, citou a política estadual de incentivo à inteligência artificial (IA), que, segundo ele, será mais avançada do que a nacional. “Goiás será o primeiro estado com uma legislação aberta que estimula o uso da IA em pesquisa, inovação e tecnologia”, afirmou. O fórum reuniu cerca de 300 empresários, investidores e autoridades públicas. Além de Caiado, participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e os governadores Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Ibaneis Rocha (DF), Jorginho Mello (SC), Raquel Lyra (PE) e Renato Casagrande (ES), entre outros. Fundador e copresidente do Conselho do LIDE, João Doria elogiou a atuação dos gestores estaduais. “Os governadores têm liderado seus estados com enorme eficiência e têm alcançado resultados muito bons, inclusive na atração de investimentos internacionais. Aquilo que o governo federal circunstancialmente deixa de fazer, os governos estaduais estão fazendo”, declarou. Avanços Durante o evento, Caiado destacou os avanços de Goiás na atração de investimentos internacionais, com ênfase na política estadual de bioinsumos, que posiciona o estado como referência em uma área estratégica para o futuro do agronegócio sustentável. Essa política tem sido fundamental para a instalação de cinco novos empreendimentos no estado, que geram emprego e renda. Entre os exemplos citados está a inauguração de uma nova unidade da revenda Azul Agro, em Jataí, pela empresa Águia Branca, representante da americana New Holland, com investimento de R$ 100 milhões. Já a também americana John Deere anunciou, em abril de 2024, um aporte de R$ 700 milhões em sua fábrica localizada em Catalão, demonstrando confiança no potencial de desenvolvimento de Goiás.

Documentos internos do governo dos EUA, denuciam a intenção do governo norte-americano de ocupar a base aérea de Natal no Rio Grande do Norte e do território de Fernando de Noronha A estratégia adotada por Donald Trump desde que assumiu a Presidência dos Estados Unidos em seu segundo mandato tem sido marcada por uma certa inconstância no que se refere às relações internacionais. Os sinais de uma ofensiva em larga escala relativamente à imposição de tarifas sobre o comércio exterior em todo o globo foram sendo paulatinamente flexibilizados. Tendo em vista o grau de isolamento em que o governo se encontrou, optou-se pela adoção de medidas menos impactantes nas negociações individuais com cada país ou bloco. Apesar de identificar na China o adversário mais relevante a combater na disputa global, a Casa Branca se viu obrigada a recuar de forma significativa também neste caso. No que refere à disputa por espaços e territórios pelo planeta afora, Trump iniciou sua nova gestão com propostas e ameaças variadas, como a ideia de anexação do Canadá, a tomada de controle sobre a Groenlândia e a retomada dos direitos sobre o Canal do Panamá, dentre tantas outras sinalizações que oscilam entre bravata e decisão estratégica. De toda forma, com avanços e recuos em cada uma destas iniciativas, o traço comum é a sinalização de alguma tentativa de expressar ao mundo o potencial do avanço unilateral por parte daquela que insiste em se afirmar como a maior potência imperialista global. No caso brasileiro, a possibilidade mais recente refere-se a um vazamento de documentos oficiais do governo estadunidense em que ficaria clara a intenção de ocupar a base aérea de Natal no Rio Grande do Norte e do território de Fernando de Noronha. De acordo com material publicado pelo site “defesanet.com.br”, especializado em questões militares, o interesse daquele governo seria pelo elemento estratégico representado por tais sítios. O frágil argumento de natureza jurídica repousa no fato de que os Estados Unidos teriam direito a operar em tais espaços de soberania brasileira em razão de terem colaborado para a construção de bases aéreas ainda na época da Segunda Guerra Mundial.(…) “Diplomatas vinculados a setores republicanos dos Estados Unidos, diretamente associados ao núcleo político do presidente Donald Trump, vêm articulando informalmente com interlocutores brasileiros o uso irrestrito do Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) e da Base Aérea de Natal (BANT), no Rio Grande do Norte. O argumento empregado remete ao conceito de “direito histórico de retorno operacional”, com base em investimentos realizados pelos EUA durante a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria.” (…) [GN] Como se sabe, o que menos interessa em termos desse tipo de ameaça é a solidez jurídica da proposição. Afinal, o argumento não se sustenta se houver alguma racionalidade no debate. Em clara demonstração de seu poderio bélico, a Casa Branca pretende se apossar de pontos estratégicos na rota do Atlântico Sul. Natal se localiza no ponto de menor distância em relação ao continente europeu, enquanto Fernando de Noronha ocupa uma posição central nas águas oceânicas entre a África e a América do Sul. Muito provavelmente por se tratar de tema bastante sensível e controverso, até o momento não houve nenhuma manifestação oficial de integrantes do governo norte-americano a esse respeito. Mas fica o alerta para que o governo brasileiro incorpore a questão em sua agenda e que o movimento social e as entidades da sociedade civil se manifestem contra mais essa ingerência absurda do império em vias de perder a condição de sua hegemonia. Na verdade, o vazamento das intenções ianques abre o espaço para discutirmos de forma mais séria a questão de soberania nacional e as necessidades que o Brasil tem de aprofundar medidas nesta direção. Um dos aspectos que merecem ser trazidos à tona neste debate é o conceito de “Amazônia Azul”, tal como estabelecido pela legislação e pela institucionalidade brasileiras. Trata-se da aplicação de um direito internacional aos nossos domínios. Refiro-me à “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, que foi aprovada pela ONU em 1982 e que posteriormente foi ratificada pelo Brasil e internalizada em nossa legislação por meio do Decreto 99.165 de 1990. De acordo com tal dispositivo, nosso País passou a ter o direito de exercer sua soberania sobre uma região marítima de 200 milhas náuticas contadas a partir do limite de nosso litoral. Assim, tendo em vista a grande extensão de nossa costa, o espaço ganhou o nome de Amazônia Azul. Isso porque a Amazônia Legal conta com uma área de aproximadamente 5 milhões de km², ao passo que a região marítima chega a superá-la, atingindo 5,7 milhões de km². Trata-se de um universo que possui um inquestionável valor estratégico de segurança nacional, além dos aspectos de pesquisa científica, potencial econômico e valor ambiental. De acordo com a Marinha: (…) “Pela Amazônia Azul, mais de 95% de nosso comércio exterior trafega e cerca de 95% do petróleo nacional é extraído, sendo, ainda, acervo de incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais, com a existência de estratégicos portos, centros industriais e de energia.” (…) Isso significa que o governo brasileiro tem a seu dispor todo o arsenal diplomático e jurídico para se contrapor a tais intenções da Casa Branca. Basta se apresentar com a vontade política de defender a soberania nacional para isolar mais uma vez tais pretensões imperialistas. Ao contrário das recentes manifestações do Ministro da Fazenda, é fundamental que a posição oficial do Palácio do Planalto não deixe qualquer dúvida esse respeito. Lembremos que Haddad esteve recentemente um evento organizado pelos lobistas do Instituto Milken em Los Angeles, onde chegou a afirmar que: (…) “Temos interesse de nos aproximarmos mais dos Estados Unidos. Fizemos isso na administração Biden e faremos isso na administração Trump” (…) Declarações desastradas como essa, comparando uma eventual linha de continuidade entre Biden e Trump, por exemplo, não colaboram em nada para aperfeiçoar as relações entre os dois países. Além disso, expressa um sentimento de submissão aos interesses dos norte-americanos que infelizmente se traduziu