Foto: André Dusek/Estadão ‘Psicopatia’, ‘capangas’ e ‘figura lamentável’: em nova briga, Gilmar Mendes ataca Luiz Fux Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux protagonizaram um bate-boca quinta-feira (15/10) em uma sala do Supremo Tribunal Federal (STF) próxima do plenário. A informação foi veiculada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão. Na discussão, Mendes teria chamado Fux de “figura lamentável”. No intervalo de uma sessão, Mendes perguntou ironicamente a Fux por que ele tinha interrompido o julgamento de um recurso à decisão que transformou o ex-juiz Sergio Moro em réu por calúnia contra Mendes. Mendes recomendou a Fux que fizesse terapia para se livrar da Lava-Jato, segundo uma versão da história contada por pessoas que presenciaram a discussão. Uma testemunha envolvida na briga, no entanto, nega essa parte. Ainda na discussão, Mendes lembrou que um ex-funcionário do gabinete do colega foi citado em uma proposta de delação premiada. José Nicolao Salvador foi demitido em 2016. Mendes acrescentou que chamava Fux publicamente de “figura lamentável” pelo voto de 12 horas apresentado no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Mendes, o voto não fazia sentido por ter absolvido o ex-presidente e condenado “o mordomo” — no caso, o tenente-coronel Mauro Cid. Em resposta, Fux teria defendido os votos que proferiu, acrescentando que tinha o direito de votar de acordo com suas próprias convicções. Teria acrescentado que Mendes não deveria sequer comentar o julgamento, porque não integra a Primeira Turma. Segundo Fux teria dito, a observação de Mendes era uma ofensa à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Procurados pelo Estadão, os dois ministros preferiram não comentar o episódio, mas não negaram que ele ocorreu. Outra brigas Não é a primeira vez que Mendes participa de discussões ásperas com ministros do tribunal. Em 2016, Mendes começou a votar quando ouviu do hoje ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, uma pergunta irônica sobre se o colega já não havia votado em determinado processo. “Vossa excelência já fez coisa mais heterodoxa aqui”, rebateu Mendes. Lewandowski respondeu: “Vossa excelência, por favor, me esqueça!” Em 2018, também no plenário do STF, Luís Roberto Barroso disse que Mendes era “uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Na mesma sessão, Barroso ouviu do colega que ele deveria “fechar seu escritório de advocacia”, em uma insinuação de que o ministro não era um magistrado isento. “Vossa Excelência, sozinho, envergonha o tribunal. É muito ruim. É muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça. É uma coisa horrorosa, uma vergonha, um constrangimento. É muito feio isso”, disse Barroso. Em 2009, Joaquim Barbosa, também aposentado, acusou o colega, que presidia o tribunal, de estar “destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. E recomendou que o colega saísse às ruas. “Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso”, emendou Barbosa. Em um livro publicado em 2019, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contou que ficou a menos de 200 metros de Mendes com uma arma em punho na sala de lanches do STF, mas desistiu de atirar. Mendes costumava atacar a atuação de Janot em processos da Lava Jato. Em 2017, disse em plenário que o procurador “vilipendiou” o STF e usou o cargo para “propósitos espúrios”.
Gilmar Mendes ataca Luiz Fux
Ministros do STF preveem voto de Fux por absolvição de todos os réus do núcleo da trama golpista
Foto: Rosinei Coutinho/STF Fux deve repetir entendimento adotado ao absolver aliados de Bolsonaro e questionar uso de mensagens privadas como prova O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para o voto do ministro Luiz Fux, que deve ser apresentado nesta terça-feira, 21, no julgamento do chamado núcleo da desinformação da tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo. A expectativa entre ministros é de que Fux vote pela absolvição dos sete réus, adotando a mesma linha utilizada ao absolver seis dos oito acusados do núcleo principal, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente do voto de setembro, que durou cerca de 12 horas, Fux deve fazer uma exposição mais curta, em torno de duas horas, já que as premissas jurídicas já foram compartilhadas com os colegas da Primeira Turma do STF. O ministro tem adotado posição divergente em parte dos julgamentos sobre a trama golpista. Argumentos de Fux e debate sobre provas O voto de Fux deve retomar a tese de que não se pode condenar alguém apenas por planejar um crime, sem comprovação de atos concretos para sua execução. Outro ponto sensível que deve voltar à discussão é a validade jurídica de mensagens trocadas por aplicativos como WhatsApp — que, por serem de natureza privada, podem não servir como prova suficiente para condenações penais. Enquanto no julgamento do primeiro núcleo Fux condenou apenas dois dos oito réus, nesta nova etapa a tendência é que ele absolva todo o grupo, por considerar que não há provas de participação consciente no planejamento de um golpe de Estado. Quem são os réus do núcleo da desinformação O núcleo é formado por sete acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação dos réus. Para ele, o grupo operou uma estratégia de disseminação de fake news que incentivou os atos violentos em Brasília. Segundo Gonet, houve “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social” e “relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo”. Revisão do voto e próximos passos Na semana passada, Fux solicitou revisão gramatical de seu voto no julgamento do núcleo principal. De acordo com assessores, não há alteração no conteúdo, apenas ajustes de redação. O ministro deve encaminhar o texto final para publicação do acórdão até a próxima semana. A publicação do acórdão — documento que reúne todos os votos e decisões do julgamento — inicia o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos. Os réus poderão recorrer por meio de embargos de declaração, que não têm potencial para reverter condenações, mas podem alterar pontos específicos, como o tamanho das penas.
PF prende no RS um dos assaltantes de banco mais procurados do país
Foto: Divulgação/PF Criminoso participou de roubo de R$ 14 milhões em Caxias do Sul (RS) em junho de 2024 A Polícia Federal prendeu segunda-feira (20/10), em Osório (RS), um dos assaltantes de banco mais procurados do Brasil, acusado de chefiar e participar de ataques de grande porte no país nos últimos anos. A prisão foi realizada após a Justiça Federal decretar sua prisão preventiva. De acordo com comunicado da Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Sul, o homem é suspeito de envolvimento direto no ataque à aeronave pagadora no Aeroporto Regional de Caxias do Sul, ocorrido em junho de 2024, quando nove criminosos fortemente armados invadiram a área restrita do aeroporto com três veículos blindados, sendo dois deles disfarçados como viaturas da Polícia Federal. Na ação, o grupo conseguiu roubar mais de R$ 14 milhões transportados em uma aeronave de valores. Durante o confronto com as forças de segurança, o sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira foi morto em serviço. Após a prisão, o suspeito foi levado para o sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça. Segundo a PF, o mesmo homem também é apontado como líder do ataque a agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em Araçatuba (SP), ocorrido em 2021, um dos crimes mais violentos do tipo no país. Na ocasião, os criminosos usaram explosivos e armamento pesado para sitiar a cidade durante a madrugada, espalhando artefatos pelas ruas. O episódio em Araçatuba resultou na morte de três pessoas — dois civis e um dos executores — e deixou cinco feridos, incluindo um homem que teve os dois pés amputados após acionar uma bomba deixada pelos assaltantes.
Contribuintes goianos já podem negociar dívidas tributárias com desconto de até 70% e parcelamento em até 145 vezes
Fotos: Isabella Londe No primeiro edital apresentado pela PGE, o programa Quita Goiás contempla as “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade Os contribuintes goianos já podem, a partir segunda-feira (20/10), negociar suas dívidas tributárias com o Governo de Goiás, obtendo até 70% de desconto sobre juros e multas e prazo de até 145 meses para pagamento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresenta detalhes do primeiro edital do programa Quita Goiás, que define as faixas de desconto e parcelamento disponíveis. A iniciativa permite a adesão de pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Neste primeiro edital, o programa de transação tributária abrange as “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade. Juntos, esses débitos representam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo cerca de 3 mil empresas ou grupos societários. Para débitos de menor valor, como o IPVA, o edital específico será lançado em dezembro, já havendo autorização legal e regulamentação para a adesão. O contribuinte que desejar aderir ao Quita Goiás pode solicitar por meio do e-mail ntt@pge.go.gov.br. O pedido deve conter os dados do contribuinte (pessoa física ou jurídica) e a documentação exigida. O edital, os documentos necessários e todas as informações sobre o programa estão disponíveis no site da PGE (goias.gov.br/procuradoria). Após o envio, o contribuinte ou seu representante legal receberá por e-mail a simulação com os créditos tributários aptos à transação e as respectivas condições de pagamento. Os descontos são calculados com base em critérios definidos pela Secretaria da Economia, que avalia o grau de recuperabilidade dos créditos. Caso o acordo seja firmado, o pagamento à vista encerra a cobrança. Se houver parcelamento, o acompanhamento será feito pela Secretaria da Economia até a quitação total da dívida. Durante o processo, a exigibilidade do crédito é suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas. Sobre o Quita Goiás Coordenado pela PGE-GO, o Quita Goiás é um programa de transação tributária instituído pela Lei Complementar nº 197/2024 e busca facilitar a resolução consensual de conflitos tributários, sem necessidade de judicialização. A iniciativa permite uma redução de até 70% no valor total da dívida para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. Para outras pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes. “O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, destaca o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. Recuperação da dívida ativa O Quita Goiás representa também um avanço na recuperação de créditos do Estado. Atualmente, a dívida ativa goiana, registro dos contribuintes inadimplentes, soma cerca de R$ 40 bilhões, conforme o painel de dados da dívida ativa. De acordo com o procurador-geral, o programa deve contribuir para reduzir esse montante, ao permitir que contribuintes em dificuldade regularizem sua situação fiscal com condições mais acessíveis. “O volume de processos tributários no Poder Judiciário é crescente, mas a cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de créditos da dívida ativa. Diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendam a transação tributária como uma alternativa eficiente, por dispensar a intervenção judicial e reduzir a litigiosidade”, explica Arruda.
Operação Goiás Alerta e Solidário inicia entregas de benefícios
Mais de 15 mil benefícios sociais serão distribuídos a 1,3 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, nas zonas urbanas e rurais de 37 municípios goianos Para reduzir os impactos das chuvas previstas para os próximos meses, equipes da Operação Goiás Alerta e Solidário 2025/2026 iniciaram, segunda-feira (20/10), a entrega de benefícios sociais aos moradores de municípios classificados como de alto risco por fortes chuvas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Estado. O ponto de partida foi o Banco de Alimentos da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), em Goiânia. À frente da ação, a coordenadora do Goiás Social e presidente de honra da OVG, primeira-dama Gracinha Caiado, destaca a importância da Operação Goiás Alerta e Solidário: “Já vimos de perto o que significa para uma família perder tudo em questão de horas e sentir o medo de não saber como recomeçar a vida, a incerteza de como dormir e alimentar seus filhos. Foi assim que percebemos que não podíamos agir apenas de maneira emergencial, e sim, investir em uma política sólida e preventiva de proteção do povo goiano”, ressalta Gracinha Caiado. Criada a partir do modelo da antiga Operação Nordeste Solidário e coordenada pelo Goiás Social, a Operação Goiás Alerta e Solidário, nesta primeira fase, que vai até o próximo dia 31, deve distribuir 15.759 benefícios sociais, incluindo absorventes pós-parto, kits de enxoval masculino e feminino, andadores ortopédicos, cadeiras de rodas, colchões caixa de ovo com capa, cobertores, fraldas descartáveis geriátricas e infantis, fórmulas infantis para crianças (Leite Nan I e II), além de pacotes do Mix do Bem e de frutas desidratadas. Serão contempladas 1.347 famílias em situação de vulnerabilidade, de 37 municípios goianos, sendo 184 as moradoras de regiões rurais e 1.163 as de zonas urbanas. Fotos: Mariana Moreira Equipes da Operação Goiás Alerta e Solidário 2025/2026 partem em direção a 37 municípios goianos com risco de enchentes para ações preventivas junto a famílias em situação de vulnerabilidade social As entregas serão feitas por equipes da OVG e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) em Adelândia, Alto Paraíso de Goiás, Campinaçu, Carmo do Rio Verde, Cavalcante, Colinas do Sul, Crixás, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Goiás, Guaraitá, Guarani de Goiás, Guarinos, Heitoraí, Hidrolina, Ipiranga de Goiás, Itaguari, Itapaci, Itapuranga, Mimoso de Goiás, Monte Alegre de Goiás, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Roma, Padre Bernardo, Pilar de Goiás, Porangatu, Rianápolis, Rubiataba, São Domingos, São João D’ Aliança, São Luiz do Norte, Teresina de Goiás, Uruaçu e Uruana. Edições anteriores Realizada em 2022, a então Operação Nordeste Solidário entregou 17.747 benefícios sociais via OVG. Na ocasião, foram beneficiadas 1.751 famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo 328 da zona rural e 1.423 da urbana. Em 2023, a iniciativa ganhou o nome de Operação Goiás Alerta e Solidário. Naquele ano e em 2024, foram distribuídos um total de 35.780 benefícios sociais e significaram mais dignidade e amparo para 3.098 famílias.
PF encontra anotações de Bolsonaro sobre Trump
Foto: X Durante a operação de busca e apreensão realizada em julho, a Polícia Federal (PF) encontrou na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, anotações manuscritas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fazem referência direta ao ex-presidente dos (EUA) Donald Trump Durante a operação de busca e apreensão realizada em julho, a Polícia Federal (PF) encontrou na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, anotações manuscritas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) que fazem referência direta ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os papéis, apreendidos sobre a mesa do ex-presidente, continham expressões como “DT e JB”, “Trump e equipe validaram o convite”, “JB alinhado DT” e “JB — Trump — Último”. De acordo com investigadores, a última frase indicaria que Bolsonaro se vê, ao lado de Trump, como um dos “últimos líderes” de uma corrente conservadora internacional. Outro trecho traz a expressão “Lawfare — ativismo judicial”, usada frequentemente por aliados de Bolsonaro para denunciar o suposto uso político do sistema de Justiça — argumento também adotado pelo ex-presidente ao se dizer alvo de perseguição. As anotações incluem ainda a frase: “JB – + popular do BR cuja exclusão p/26 é afronta aos princípios democráticos”, que, segundo investigadores, faz referência à inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vista pelo ex-presidente como uma tentativa de interferência judicial no processo político. Entre os registros, a PF também identificou as anotações “06/08 – jan” e “tiro x facada”. A primeira é interpretada como uma alusão ao 6 de janeiro de 2021, data da invasão ao Capitólio, e ao 8 de janeiro de 2023, quando extremistas bolsonaristas atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília — eventos frequentemente comparados por apoiadores de Bolsonaro e Trump. Para os investigadores, o conteúdo das anotações reflete uma tentativa de traçar paralelos simbólicos entre as trajetórias dos dois líderes conservadores, mas não apresenta relevância probatória. Por isso, o material não foi incluído nos inquéritos em andamento, como os que investigam a tentativa de golpe de Estado e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos da América (EUA). A operação da PF também apreendeu o celular de Bolsonaro e determinou o uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições de deslocamento. Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, medida que segue em vigor após pedidos de revogação terem sido negados.
Na semana do aniversário de Goiânia, Caiado apresenta ações do estado na capital
Em entrevista à rádio CBN sobre os 92 anos da Capital, o governador de Goiás Ronaldo Caiado e o vice-governador, Daniel Vilela, apresentaram balanço de ações em Goiânia e perspectivas para entregas até 2026. Os dois gestores ainda detalharam sobre os investimentos em saúde, transporte, segurança e educação O governador de Goiás Ronaldo Caiado abriu a semana em que Goiânia completa 92 anos com um retrospecto dos investimentos do Estado voltados para a capital nas áreas de saúde, transporte, segurança, educação e inovação. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (20/10), durante o programa Café com CBN, dedicado ao aniversário da cidade, comemorado no próximo dia 24 de outubro. Conduzido por Luiz Geraldo, o bate-papo também teve a participação do vice-governador Daniel Vilela e convidados. Fotos: Wesley Costa Complexo Oncológico de Referência do Estado (Cora) está em funcionamento desde junho O Complexo Oncológico de Referência do Estado (Cora), principal obra entregue pelo governador, mereceu destaque: “É a primeira vez que o Estado tem leitos para tratar câncer infantil na capital. E o mais importante: com o protocolo mais moderno do mundo, tudo SUS, tudo público”, destacou. A unidade recebeu R$ 255 milhões em recursos e já realizou mais de 2,7 mil atendimentos desde que abriu as portas, em junho. “É uma obra que realmente me emociona e faz arrepiar porque foi construída com o que há de mais moderno no mundo”, disse. No setor de transporte público, foi anunciada a chegada de ônibus movidos a gás biometano, fonte de energia limpa e renovável. “A partir de dezembro, vamos ter parte da frota abastecida com biometano, que é energia totalmente renovável e não vai provocar aumento de CO₂ [gás carbônico] na atmosfera”, afirmou Caiado. A aquisição dos veículos faz parte de um pacote de reestruturação completa do sistema, orçado em R$ 2,6 bilhões e que prevê ainda a substituição de 1,5 mil veículos por modelos novos, com sistemas Euro VI, de menor emissão de poluentes, e elétricos. Fotos: Wesley Costa Aquisição de novos ônibus do transporte coletivo faz parte de um pacote de reestruturação completa do sistema Mudanças que, ressaltou o governador, não penalizam o bolso do passageiro. “Eu desafio: qual é a região metropolitana do país que tem, há sete anos, uma passagem a R$ 4,30? Atravessamos a covid-19, a crise de aumento no preço do petróleo e dos combustíveis, de energia elétrica e tudo. Só Goiânia. Porque, quando se governa com seriedade, o dinheiro dá para atender às necessidades das pessoas e também viabilizar as empresas para que modernizem cada vez mais seus ônibus”, afirmou o governador. Ainda, todos os seis terminais e as 19 estações do Eixo Anhanguera estão passando por reformas. Segurança plena Na segurança pública, o programa ressaltou que a queda da criminalidade tem contribuído para que cada vez mais pessoas escolham Goiás para viver. “Aqui as pessoas se sentem tranquilas em morar, criar seus filhos e cuidar da sua família”, afirmou Caiado, ao lembrar que o Estado é um dos que mais recebem migrantes, de acordo com pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados da Secretaria de Segurança Pública demonstram redução de 68,89% nos homicídios e de 96,43% nos roubos a veículos e comércio desde 2018, na capital. Educação e preservação Na área da educação, Caiado confirmou para o início de 2026 a entrega do novo Colégio Lyceu de Goiânia. A tradicional unidade de ensino está em reforma e adotará um modelo bilíngue, tendo o francês como segunda língua. “O colégio vai manter a tradição bilíngue, português e francês, por meio de um convênio com o governo francês. Além disso, toda a sua estrutura art déco será preservada e 100% recuperada”, explicou o governador. Fotos: Wesley Costa O novo Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Lyceu de Goiânia passou por restauração, reforma e requalificação do prédio para preservar a arquitetura Art Déco Ele acrescentou que, até o final deste ano, os prédios históricos da Praça Cívica também serão entregues reformados. “Até dezembro, entrego a Praça Cívica mais linda, recuperada 100%, mantendo o padrão de quando a cidade foi construída”. E continuou dizendo que esses projetos visam não só a melhoria na infraestrutura, mas também o fortalecimento da identidade cultural de Goiânia: “Toda essa recuperação histórica é extremamente importante para que a gente tenha orgulho de viver aqui”. Inovação O centro da capital, juntamente com o Setor Leste Universitário, também deve ser beneficiado pela criação do Distrito de Inovação Digital, uma aposta do Governo de Goiás para transformar a região em um ambiente de conexão para startups, universidades e investidores. Apresentado pelo vice-governador Daniel Vilela, o projeto está sendo conduzido pela empresa Porto Digital, responsável pelo maior parque tecnológico urbano da América Latina, que funciona no centro histórico de Recife. Fotos: Wesley Costa O Hub Goiás é o primeiro Centro de Excelência em Empreendedorismo Inovador público da Região Centro-Oeste do país O Distrito será uma parceria entre Estado e Prefeitura. A entrega da estratégia completa está prevista para o primeiro semestre de 2026 e, embora a implementação só tenha início após a conclusão dessa fase, os preparativos estão em andamento. “Até o final de dezembro, nós receberemos um projeto urbanístico ali da Praça Universitária, e a gente vai apresentar para a nossa sociedade esse nosso distrito de inovação, cujo objetivo é ter um local onde várias empresas possam ter a sua área de P&D”, projetou Daniel. O vice-governador anunciou um novo programa com uso de inteligência artificial no combate ao crime. “Daqui a poucos dias, eu e o governador vamos lançar. Já temos um piloto bastante avançado em Luziânia e Novo Gama. Estamos avançando antes que qualquer outro estado e vamos ser referência nacional e até internacional com esse novo sistema”, disse Daniel. “O segundo passo, depois desse piloto, é fazer até abril do ano que vem um cinturão digital na Região Metropolitana e, posteriormente, avançar para todo o Estado.” Durante o programa, também foi destacado o grande potencial turístico de Goiânia, impulsionado pela infraestrutura e pela segurança pública garantida pelo
Deputada quer punir mulher que fizer denúncia falsa pela Lei Maria da Penha
Divulgação O projeto acrescenta dois dispositivos à lei de 2006: O primeiro diz que, se for constatada a falsidade dolosa (com intenção) da denúncia que gerou a aplicação de medidas protetivas de urgência, o fato deverá ser comunicado pelo juízo ao Ministério Público para apuração de eventual prática de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para punir mulheres que fizerem denúncia falsa de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, afirmando que o objetivo é evitar causar “sérios prejuízos a pessoas inocentes” e o risco de banalização do mecanismo de proteção contra agressores. O projeto acrescenta dois dispositivos à lei de 2006: O primeiro diz que, se for constatada a falsidade dolosa (com intenção) da denúncia que gerou a aplicação de medidas protetivas de urgência, o fato deverá ser comunicado pelo juízo ao Ministério Público para apuração de eventual prática de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. Além disso, se for verificado que a acusação é claramente infundada “com o objetivo de obter vantagem, prejudicar a parte acusada ou influenciar decisão de litígio familiar, em especial com reflexos patrimoniais ou em relação aos filhos”, a parte denunciante poderá responder civilmente por danos morais e materiais. Na justificativa, Zanatta cita o julgamento no qual a atriz Amber Heard foi condenada por difamar o ex-marido Johnny Depp, a quem acusava de violência doméstica. “Esse episódio demonstra a gravidade dos efeitos resultantes de falsas imputações de violência: danos à reputação, danos morais, repercussão midiática e consequências pessoais irreversíveis, mesmo após decisões judiciais favoráveis ao acusado”, escreve a deputada. Ela afirma que a Lei Maria da Penha criou mecanismos para evitar, punir e coibir a agressão, estabelecendo medidas protetivas de urgência para afastar o agressor do lar, além da criação de juizados especializados. Segundo Zanatta, a proposta não enfraquece a proteção às mulheres, mas “fortalece o sistema ao prevenir abusos e preservar sua credibilidade institucional”. “A responsabilização genérica nem sempre reflete a complexidade da causa, a assimetria entre as partes e o risco de banalização das denúncias”, indica a parlamentar. A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres de violência doméstica e familiar no Brasil, abrangendo diferentes tipos de violência: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. A norma recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte do marido. A criação da lei foi influenciada pelo caso dela e pela pressão de movimentos sociais e organizações feministas. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
Causa da morte do guitarrista original do Kiss é revelada
“Em seus últimos momentos, tivemos a sorte de cercá-lo de palavras, pensamentos, orações e intenções amorosas, atenciosas e pacíficas enquanto ele deixava esta Terra”, disse a família em comunicado à Rolling Stone Guitarrista original da banda de rock Kiss, Ace Frehley morreu quinta-feira (16/10) em decorrência de uma hemorragia cerebral causada por uma queda recente em seu estúdio em Nova Jersey, nos Estados Unidos da América (EUA). A causa da morte do artista de 74 anos foi confirmada por Lori Lousararian, representante de Frehley, domingo (19/10), de acordo com a revista Rolling Stone. A queda ocorreu semanas antes em sua casa e o impacto teria provocado um sangramento cerebral grave, segundo a revista. Frehley foi imediatamente internado e passou a respirar com a ajuda de aparelhos, mas não apresentou melhora significativa. “Em seus últimos momentos, tivemos a sorte de cercá-lo de palavras, pensamentos, orações e intenções amorosas, atenciosas e pacíficas enquanto ele deixava esta Terra”, disse a família em comunicado à Rolling Stone. De acordo com o portal TMZ, fontes próximas revelaram que o músico permaneceu nessa condição até que sua família decidiu desligar os equipamentos diante do agravamento do quadro clínico. Carreira Ace Frehley foi um dos fundadores do Kiss — junto a Gene Simmons , Paul Stanley e Peter Criss. Ele foi o guitarrista do grupo entre 1973 a 1982, mas deixou o grupo após diferenças criativas e problemas com abuso de substâncias. Alguns anos depois, ele fundou sua própria banda, a Frehley’s Comet, com a qual lançou o famoso single “Into the Night”. Ele voltou a tocar com a Kiss em 1996, após 13 anos, para a “Reunion Tour”, que teve a formação original da banda reunida novamente. Em 2001, ele se despediu do grupo novamente. Frehley estava na ativa e na estrada até se acidentar no estúdio. Mas um comunicado foi publicado nas redes sociais de Frehley uma semana antes de sua morte e anunciava o cancelamento de sua turnê. “Devido a alguns problemas médicos em andamento, Ace tomou a difícil decisão de cancelar o restante de suas datas de 2025”, dizia a nota.
Tocantins: Emenda de Amélio Cayres assegura melhorias na Saúde de Pau D’Arco
Fotos / Créditos: Ascom – Aleto “Tenho um carinho especial por Pau D’Arco e sei da importância de investir na saúde pública porque esses recursos fazem muita diferença na vida das pessoas e também na qualidade do serviço prestado pela administração pública”, afirmou Amélio Cayres O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o município de Pau D’Arco, voltada ao custeio da Saúde municipal. O recurso já está disponível nos cofres da Prefeitura e será utilizado para reforçar o atendimento à população. Segundo o parlamentar, a liberação da emenda representa o compromisso com a melhoria dos serviços públicos e com o fortalecimento da gestão municipal pelo prefeito Gilmar do Posto. “Tenho um carinho especial por Pau D’Arco e sei da importância de investir na saúde pública porque esses recursos fazem muita diferença na vida das pessoas e também na qualidade do serviço prestado pela administração pública”, afirmou Amélio Cayres. A ação reforça o compromisso do deputado Amélio Cayres com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses e com o bem-estar da população.
