Decreto de Wanderlei Barbosa estabelece prazos e regras para o repasse de informações à equipe de transição do governador eleito Vicentinho Júnior. Foto: Montagem FolhaG
O Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira (4/11), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 7.263/2026, que regulamenta a transição para o mandato do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB), com posse prevista para 6 de janeiro de 2027. A norma estabelece responsabilidades, prazos e procedimentos para o fornecimento de informações à equipe do próximo governo. Os efeitos começam em 10 de novembro. Pelo decreto, os órgãos e entidades do Poder Executivo terão cinco dias úteis, contados do recebimento de cada solicitação, para encaminhar as informações requisitadas ao coordenador da transição. O prazo poderá ser prorrogado, desde que haja justificativa. O texto também determina que as estruturas estaduais ofereçam apoio técnico e administrativo aos trabalhos, respeitando as regras de preservação documental, prestação de contas e proteção de dados cujo acesso seja legalmente restrito. A equipe do governador eleito terá atuação preparatória e informativa. Até a posse, as decisões administrativas e a condução das políticas públicas continuarão sob responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e dos atuais gestores. O decreto prevê ainda que os trabalhos sejam realizados com a estrutura administrativa existente, sem criação de cargos ou pagamento de remuneração adicional. Até 10 de novembro, o governo deverá preparar os procedimentos necessários para o início formal das atividades, incluindo a definição dos canais de interlocução entre as equipes.
Vicentinho já indicou equipe de nove integrantes
A comissão do governador eleito foi apresentada à Casa Civil em 27 de outubro, quando Vicentinho protocolou o ofício com os nomes dos nove integrantes.
O documento foi recebido pelo secretário-chefe da pasta, Deocleciano Gomes. A equipe será coordenada por Raimundo Aires Neto Alves (Neto Aires), irmão de Vicentinho, e terá a participação de Júlio Edstron Secundino Santos, Solano Donato Carnot Damacena, Marlen Ribeiro Rodrigues, Thiago de Araújo Schuller, Irisfran de Sousa Pereira, Domingos Quirino de Freitas, Stellamaris Postal e Zelma Coelho Santos. No pedido encaminhado ao governo estadual, Vicentinho solicitou acesso para consulta aos sistemas de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos, além de informações sobre contratos, programas e projetos em andamento. Também pediu a indicação de representantes dos órgãos estaduais para atender às demandas da comissão. A equipe deverá reunir dados sobre a situação administrativa e financeira do Tocantins para subsidiar o planejamento do novo governo. Entre os pontos a serem levantados estão as condições das contas públicas, a execução do orçamento, os compromissos assumidos pela atual gestão e o funcionamento dos órgãos estaduais.
