Cantor Leonardo — Foto: Érico Andrade/G1
O cantor Leonardo tem acordo mantido pela Justiça para retirada do nome da ‘lista suja’ de trabalho escravo
A Justiça do Trabalho manteve o acordo que havia sido firmado entre o cantor Leonardo e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que permitiu a retirada do seu nome da chamada “lista suja” do trabalho escravo. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) após um recurso da União. O processo se refere a irregularidades encontradas durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fazendas do cantor, localizadas em Jussara, no noroeste de Goiás. Na ocasião, seis trabalhadores foram encontrados em condições análogas às de escravidão. O g1 procurou a assessoria de imprensa do cantor para se manifestar sobre o caso. A equipe informou que retornaria ainda na manhã desta quarta-feira (4/11). Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o acordo homologado entre o cantor e o Ministério Público, alegando que o MPT “não pode transacionar sobre interesses de terceiros”, ou seja, das pessoas afetadas. Esse acordo foi firmado em um processo que está sob segredo de Justiça. A AGU afirmou, ainda, que é competência da União, por meio do MTE, “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho”, sendo o Cadastro de Empregadores um dos instrumentos dessa política pública. Em sua decisão, proferida no dia 23 de outubro, o desembargador Paulo Pimenta, relator do processo, negou o pedido, afirmando que a homologação do acordo já havia transitado em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais membros do tribunal. Questionada se pretende recorrer da decisão, a AGU informou que não foi intimada e que, quando o for, “avaliará medidas judiciais adequadas”.
Relembre o caso
A fiscalização do MTE ocorreu em novembro de 2023 em duas fazendas de Leonardo: a Lakanka e a Talismã. A segunda foi citada porque, apesar de os trabalhadores resgatados terem ficado na Fazenda Lakanka, as duas ficam em área contígua e fazem parte do mesmo conjunto de operações agrícolas. Os seis funcionários resgatados dormiam em uma casa abandonada, localizada a 2 quilômetros da sede da Fazenda Lakanka. Entre eles havia um adolescente de 17 anos. Segundo os fiscais, o local era feito de alvenaria, coberto com telhas de barro sobre uma estrutura de madeira e forro de PVC. O espaço estava sem manutenção e com telhas deslocadas, o que permitia a passagem de água de chuva. Em algumas ocasiões, pertences dos trabalhadores chegaram a ficar molhados devido à falta de proteção. Fiscais relataram que, no momento da inspeção, dois trabalhadores irmãos dormiam juntos em um colchão de casal colocado em cima de uma tábua improvisada. Em outras três tarimbas improvisadas, dormiam outros três empregados. Em uma rede adquirida com recursos próprios, outro trabalhador dormia, segundo um relatório do MTE. A equipe de fiscalização verificou que existia uma infestação de morcegos, com fezes dos animais em todos os cômodos. Também havia muitas formigas no local e histórico de presença de outros animais, como cobras e escorpiões. Inclusive, no dia da inspeção, havia uma cobra morta perto do alojamento. Na época da fiscalização, o advogado Pedro Vaz disse ao g1 que a situação causou estranheza porque, desde 22 de agosto de 2022, a área em questão está arrendada para o cultivo de soja, não sendo, portanto, de responsabilidade de Leonardo a gestão dos funcionários envolvidos. De acordo com o relatório do MTE, pessoas próximas ao cantor, como gerentes das fazendas e outros funcionários, e pessoas próximas ao arrendatário foram os responsáveis por firmar os acordos com os trabalhadores resgatados. A decisão do Tribunal do Trabalho confirmou outra, proferida em julho, também pelo desembargador Paulo Pimenta.
