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Na Câmara Federal, Maurício Buffon se compromete com recursos permanentes para atendimento e inclusão de pessoas autistas

Imagens: Machados Consultoria em Comunicação

Candidato a deputado federal trabalhará por diagnóstico precoce, formação de profissionais e ampliação das políticas destinadas às pessoas com TEA

Os mais de 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reforçam a necessidade de transformar a conscientização sobre o tema em políticas públicas permanentes. No Tocantins, são 14.734 pessoas com diagnóstico declarado, segundo o Censo 2022. Diante desse cenário, o candidato a deputado federal Maurício Buffon (PL) defende uma agenda legislativa voltada à ampliação do atendimento, da inclusão e da proteção às pessoas com autismo e suas famílias. Pela primeira vez, o Censo Demográfico investigou a população diagnosticada com TEA. O levantamento apontou que as pessoas com diagnóstico representam 1,2% da população brasileira. A maior proporção foi registrada entre crianças de 5 a 9 anos, faixa em que 2,6% tinham diagnóstico. Para Buffon, os números exigem planejamento de longo prazo e uma atuação do Congresso voltada à garantia de recursos, ao aperfeiçoamento das leis e à fiscalização das políticas já existentes. “Estamos falando de crianças, jovens e adultos que precisam de acesso contínuo à saúde, educação, inclusão e oportunidades. O papel do Congresso é aperfeiçoar a legislação, garantir recursos no orçamento e fiscalizar se os direitos previstos estão chegando às famílias”, afirmou.

Na Câmara

Entre as propostas defendidas por Buffon está a criação de mecanismos que assegurem financiamento federal permanente para diagnóstico e atendimento multiprofissional, com atenção especial às regiões onde há maior dificuldade de acesso a neurologistas, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais envolvidos no acompanhamento de pessoas com TEA. O candidato também propõe atuar pela ampliação dos recursos destinados aos Centros Especializados em Reabilitação, à atenção básica e às redes de saúde mental, além da adoção de critérios que considerem a demanda regional na distribuição dos recursos federais.

Educação

Na educação, Buffon defende ampliar o financiamento para formação continuada de professores e profissionais de apoio, além de adaptações pedagógicas e estrutura adequada nas escolas públicas. O Censo Escolar demonstra a dimensão crescente dessa demanda. O Brasil passou de 294.394 matrículas de estudantes com TEA em 2021 para 1.298.637 em 2025, crescimento superior a 340% em quatro anos. “Esse crescimento mostra que a inclusão escolar precisa ser tratada como política estrutural. Não adianta garantir apenas a matrícula. A criança precisa encontrar uma escola preparada, profissionais capacitados e condições para aprender e se desenvolver”, destacou.

Aplicação dos recursos

Buffon também propõe utilizar os instrumentos de fiscalização da Câmara dos Deputados para acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados às políticas para pessoas com autismo, além de cobrar informações sobre filas para diagnóstico e terapias, disponibilidade de profissionais e cumprimento das normas de inclusão escolar. Outro eixo defendido pelo candidato é o fortalecimento das políticas destinadas às famílias e aos cuidadores. Buffon considera necessário avançar em medidas que ampliem orientação, assistência social e suporte às famílias responsáveis pelos cuidados cotidianos. “Quem convive com essa realidade sabe que muitas famílias percorrem uma verdadeira maratona para conseguir diagnóstico, terapia e acompanhamento escolar. O poder público precisa reduzir essa distância e fazer com que os direitos previstos em lei funcionem na prática”, afirmou.

Os indicadores

O candidato também defende a publicação periódica de indicadores nacionais sobre diagnóstico, atendimento, educação e inclusão das pessoas com TEA, permitindo que o Congresso, os órgãos de controle e a sociedade acompanhem a evolução das políticas públicas e identifiquem os principais gargalos. “Conscientização é fundamental, mas precisa caminhar junto com ação. O compromisso deve ser transformar direitos escritos no papel em atendimento, inclusão e respeito na vida real”, concluiu Maurício Buffon

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