Procurador do INSS Virgilio Oliveira desembarca em Congonhas com lobista da CPI da Covid: passagens pagas e voo de jatinho na mira da PF — Foto: Reprodução
Virgílio Antônio de Oliveira Filho é investigado por receber propina de lobista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta terça-feira (8/9) a soltura do ex-procurador INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho, que estava preso desde novembro do ano passado. Mendonça substituiu a medida mais grave pela uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de fazer contato com investigados e testemunhas do caso do INSS. Relatório da PF aponta que o ex-procurador e pessoas ligadas a ele receberam R$ 11,9 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que seria o intermediador das entidades beneficiadas por um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. “Essa conclusão não enfraquece a imputação, não desconsidera os elementos já produzidos e não antecipa qualquer pronunciamento acerca de culpa ou inocência. Substituir a prisão preventiva significa apenas reconhecer que a medida, como instrumento cautelar, deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada. Não significa absolver o investigado”, escreveu o ministro. A defesa de Virgilio Oliveira está tentando fechar uma delação premiada com os investigadores desde o início do ano. Segundo a coluna de Malu Gaspar, ele assinou com a PF um contrato de confidencialidade em janeiro e passou uma semana prestando depoimento em abril. Sua proposta tem mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução de todos os valores desviados. Até agora, porém, o material está no limbo, sem resposta positiva e nem negativa. A decisão de Mendonça contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da ordem de prisão. O ministro do Supremo também decidiu liberar o contador da Conafer, uma das entidades investigadas no caso do INSS. Samuel Crisóstomo do Bomfim Junior também deixará a prisão e passará a usar tornozeleira eletrônica. Ele foi um dos 47 indiciados no relatório final da PF. Mendonça afirmou que os motivos da detenção não se sustentam mais com a conclusão das investigações.
