Ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo, em sessão na Primeira Turma |- Divulgação/Victor Piemonte/STF
Ministro do STF afirma que “medo” da cassação pode impedir que políticos usem “mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial”
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (21) fiscalização preventiva e punição com cassação do mandato de políticos que eventualmente usarem recursos de inteligência artificial para “anabolizar” fake news nas eleições. “Todos os candidatos têm que ter absoluta consciência que, se na véspera quiser utilizar mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação”, disse o magistrado em fala na faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP), em evento com a colega ministra Cármen Lúcia. Segundo Moraes, esse tipo de conduta precisa gerar consequências. Do contrário, políticos podem continuar empregando ferramentas tecnológicas de forma ilícita para “normalizar” ataques à democracia e à liberdade de escolha dos eleitores. Ele repetiu que a disseminação de notícias falsas foi “anabolizada” pelo avanço da IA desde a última eleição geral, em 2022, quando ele era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em alusão ao Código Penal, o magistrado ponderou que regulamentar não significa impedir irregularidades, mas opinou que a cassação poderia produzir um efeito pedagógico. “O medo de ser cassado, perder o mandato, isso muda. Isso influencia”, comentou. “Não adianta depois de uma semana vir aquele ‘Fato ou Fake’: ‘Ó, realmente aquilo era falso’. A eleição acabou”, seguiu Moraes, em referência ao trabalho jornalístico de agências de checagem de informações. Relator no STF de processos relacionados aos atos golpistas do 8 de janeiro, incluindo a ação que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, o ministro lembrou que o Brasil viveu nos últimos anos um momento “absolutamente atípico” de ataques políticos às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Na avaliação do magistrado, grupos antidemocráticos têm preferido atacar instrumentos como as urnas, em vez de uma ofensiva direta contra a democracia. “Nós não podemos subestimar a competência que esses extremistas tiveram na manipulação de grande parte do eleitorado via redes sociais”, completou. Moraes refutou alegações de que as urnas podem ser fraudadas e voltou a explicar que o código-fonte é disponibilizado antes do pleito a partidos políticos, universidades e ao Ministério Público. “As pessoas sofreram lavagem cerebral”, lamentou. O ministro ainda citou o papel das redes sociais nas fake news, pontuando que as plataformas das big techs se tornaram o principal meio para divulgação de notícias e que há influenciadores com “mais audiência” do que veículos de mídia e imprensa. “Por que você, Justiça Eleitoral, pode cassar o registo, mandato, decretar inelegibilidade, abuso de poder político e econômico e de meios de comunicação e não pode pelo abuso da desinformação nas redes sociais?”, indagou.
Reunião do TSE sobre deepfake
Mobilizado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques, o TSE realizou nesta semana uma reunião interna com ministros para tentar alinhar um posicionamento em relação ao uso de deepfake em campanhas nas eleições. Essa tecnologia de IA permite alterar ou criar áudios, imagens e vídeos com rostos e vozes de pessoas reais. Não houve divulgação de documento formal ou decisão ao fim da conversa. O encontro ocorreu em meio à controvérsia sobre um vídeo mostrado na convenção nacional do PL, em julho, que simulou voz e rosto de Jair Bolsonaro em gesto de apoio à candidatura do filho mais velho, Flávio (PL-RJ), à Presidência. O caso foi parar no tribunal e no STF após questionamentos da Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PT e PV. O TSE editou uma resolução no início do ano que prevê punição a conteúdos com deepfake elaborados para favorecer ou prejudicar candidaturas. O vídeo de IA com Bolsonaro será analisado pelo plenário da Corte Eleitoral em julgamento ainda sem data anunciada.
